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Mostrando postagens de Novembro, 2013

Pagto do INSS da Obra na Receita concluído

Com o Habite-se em mãos, o desafio agora é regularizar o INSS da construção, pois sem isso, não é possível fazer a averbação da construção na escritura do terreno.

De todos os documentos exigidos pela Receita Federal o único que eu não tinha era o formulário DISO.

A Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), deve ser preenchido pelo próprio proprietário da obra e é bem tranquilo de se realizar esta tarefa. Se tiver alguma dificuldade existem alguns tutoriais pela internet explicando, mas no próprio formulário existe algumas ajudas nas ultimas folhas. Mas no geral são apenas informações sobra a obra.

Para regularizar o INSS é necessário agendar um horário pela internet no site da Receita Federal, o link para o agendamento é:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/defaultsemcert.aspx


Chegando na Receita Federal, o fiscal pediu os seguintes documentos(cópia e original):
 - Alvará de Construção.
 - Alvará de Habite-se.
 - Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura.

Vistoria para o Habite-se concluída

Mês passado, mesmo com a casa não concluída por completo (falta pintura, grama, ...etc) liguei na prefeitura e solicitei as devidas informações para que pudesse tirar o Habite-se.

Dependendo de sua região o Habite-se possui diferentes nomes. Pode chamar "Licença de Habitação, "Alvará de Habitação", "Carta de Habitação" e por aí vai.

O Habite-se nada mais é do que: Um documento expedido pela Prefeitura de sua cidade mediante uma fiscalização, que é realizada ao término da Obra. Este documento atesta que sua construção cumpriu todas as premissas necessárias estabelecidas pelo município e que também, está em conformidade com o projeto aprovado em seu Alvará de Construção.

A lista de documentos para tirar o Habite-se varia de município para município e em minha cidade os documentos solicitados foram:
 - Cadastro de Construção
 - Cópia do CPF do Proprietário
 - Cópia do RG do Proprietário
 - Titulo de propriedade do Imóvel (Cópia da Escritura Registrada ou Matric…