sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Pagto do INSS da Obra na Receita concluído

Com o Habite-se em mãos, o desafio agora é regularizar o INSS da construção, pois sem isso, não é possível fazer a averbação da construção na escritura do terreno.

De todos os documentos exigidos pela Receita Federal o único que eu não tinha era o formulário DISO.

A Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), deve ser preenchido pelo próprio proprietário da obra e é bem tranquilo de se realizar esta tarefa. Se tiver alguma dificuldade existem alguns tutoriais pela internet explicando, mas no próprio formulário existe algumas ajudas nas ultimas folhas. Mas no geral são apenas informações sobra a obra.

Para regularizar o INSS é necessário agendar um horário pela internet no site da Receita Federal, o link para o agendamento é:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/defaultsemcert.aspx


Chegando na Receita Federal, o fiscal pediu os seguintes documentos(cópia e original):
 - Alvará de Construção.
 - Alvará de Habite-se.
 - Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura.
 - Planta baixa (para poder saber quantos banheiros existem, pois é por banheiro que o padrão de sua casa é classificado em Baixo, Normal e Alto).
 - Notas Fiscais de Concreto Usinado que utilizei na obra ( você ganha um desconto no valor da Base de Calculo por utilizar usinado, é pouco, mas é um desconto).
 - Documentos Pessoais.

Pelo próprio sistema ele puxou o Cadastro da Matricula CEI da obra e já levantou todos os pagamento de INSS que estavam associados a ela. Efetuou as devidas somas e abateu do valor a pagar.

Outro dia expliquei como é feito o calculo de pagamento do INSS e o valor que o fiscal da receita me passou foi muito próximo do que eu esperava. ( Clique aqui para ver o calculo ).

Minha conta só não bateu 100% porque em uma das Notas Fiscais de concreto usinado que levei, o endereço que saiu foi o de cobrança e não o da obra, e sendo assim, a Receita não considera (normal).

FICA A DICA: Quando for usar concreto usinado, certifique-se de que na Nota Fiscal está constando o endereço DA OBRA!

O atendimento durou 10 Minutos e depois disso foi gerado uma Guia com o valor para recolhimento do INSS.

Sendo assim, agora é só pagar esta GUIA, aguardar 5 dias e emitir a CND (Certidão Negativa de Débito) para fazermos a averbação da Construção no Cartório de Registro de Imóveis, depois disso já era!


*** Vale lembra que estão isentas de pagar INSS construções cuja a área construída forem menor de 70m2.


Se esta informação foi útil para você deixe um recado para que eu possa ter noção de quantos visitantes passaram por aqui!


Um grande Abraço a todos(as)


Vistoria para o Habite-se concluída

Mês passado, mesmo com a casa não concluída por completo (falta pintura, grama, ...etc) liguei na prefeitura e solicitei as devidas informações para que pudesse tirar o Habite-se.

Dependendo de sua região o Habite-se possui diferentes nomes. Pode chamar "Licença de Habitação, "Alvará de Habitação", "Carta de Habitação" e por aí vai.

O Habite-se nada mais é do que: Um documento expedido pela Prefeitura de sua cidade mediante uma fiscalização, que é realizada ao término da Obra. Este documento atesta que sua construção cumpriu todas as premissas necessárias estabelecidas pelo município e que também, está em conformidade com o projeto aprovado em seu Alvará de Construção.

A lista de documentos para tirar o Habite-se varia de município para município e em minha cidade os documentos solicitados foram:
 - Cadastro de Construção
 - Cópia do CPF do Proprietário
 - Cópia do RG do Proprietário
 - Titulo de propriedade do Imóvel (Cópia da Escritura Registrada ou Matricula do Cartório de Registro de Imóveis e cópia do Contrato de Compromisso de Compra e Venda, se for o caso)
 - Certidão Negativa de IPTU (extrato, fornecido na prefeitura mesmo)
 - Termo de ENCERRAMENTO ( Caderneta de Obra do CREA, que é feita pelo engenheiro que se responsabilizou pela obra).
 - CTR ou Controle de Transportes de Resíduos ( Documento emitido por Empresas de aluguel de caçambas de entulho).


Depois de levantado todos estes documentos, levamos até a prefeitura e retiramos o protocolo, no qual foi possível efetuar o agendamento da visita do fiscal.

Após uma semana o fiscal da prefeitura entrou em contato e assim agendamos a visita para alguns dias a frente (22/10).  No dia marcado, a medição procedeu de forma tranquila, dentre as vistorias que foram efetuadas pude constatar que foi medido os recuos laterais e toda a área externa da Casa, para poder saber se o tamanho está de acordo com o tamanho aprovado no Alvará de Construção. Internamente a verificação foi rápida, foram vistoriadas as portas, janelas e os banheiros.

Semanalmente entrei em contato na prefeitura para saber o status do processo até que 15 dias depois o mesmo foi concluído.  Para retirar o Habite-se foi necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$ 195,00. Esta taxa vai de acordo com o tamanho da área construida.


Com o Habite-se em Mãos, basta fazer o preenchimento do formulário DISO e ir na receita para poder pagar o devido INSS da Obra, para posteriormente tirar a Certidão Negativa de Débito e assim, poder averbar a construção junto a escritura.