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AVERBAÇÃO DE OBRA Ola Pessoal, Hoje depois de 10 dias após ter pago a guia de recolhimento do INSS da obra, a Certidão Negativa de Débito foi liberada no site da Receita e agora já podemo AVERBAR A CONSTRUÇÃO na escritura. Vou descrever os detalhes deste processo. No mês de Outubro/2013 agendei um atendimento pela internet no site da receita para levar os documentos para regularizar o INSS da obra. Foi gerada uma guia para que eu fizesse o devido recolhimento, porem, como estávamos sem dinheiro (devido a problemas gerados indevidamente pela Caixa) e o vencimento era para o meio de Dezembro/2013, deixamos para depois. Efetuamos o pagamento da Guia dia 03/12/2013 e no dia 11/12/2013, a CND foi disponibilizada no site da Receita. Entrei em contato no Cartório de Registro de Imóveis de minha cidade para levantar quais documentos eram necessários para fazer o ÚLTIMO PROCEDIMENTO necessário para concluir a obra. Documentos necessários para Averbação - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO expedi...

Ola Pessoal, Irei descrever um pouco sobre alguns documentos que tanto escutamos falar no decorrer de nossa Obra mas que de repente nós não temos pleno conhecimento sobre eles, que são: 1) - Matricula da Terreno. A matrícula é o documento que reflete os dados do imóvel nos livros do cartório. É na matricula que seu imóvel é individualiza e identificado mediante sua localização. Todo evento de Averbação de Obras, Compra e Venda será adicionado na Matricula. 2) - Habite-se A certidão de Habite-se é emitida pela Prefeitura da cidade aonde foi feita a obra mediante uma avaliação para verificar se a mesma foi executada exatamente da mesma forma que seu Alvará de Construção previa. Em outras palavras atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. 3) - Averbação Averbação nada mais é do que uma "Anotação" de algum evento junto ao registro do Imóvel. Quando você concluir sua obra v...