Pagto do INSS da Obra na Receita concluído

Com o Habite-se em mãos, o desafio agora é regularizar o INSS da construção, pois sem isso, não é possível fazer a averbação da construção na escritura do terreno.

De todos os documentos exigidos pela Receita Federal o único que eu não tinha era o formulário DISO.

A Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), deve ser preenchido pelo próprio proprietário da obra e é bem tranquilo de se realizar esta tarefa. Se tiver alguma dificuldade existem alguns tutoriais pela internet explicando, mas no próprio formulário existe algumas ajudas nas ultimas folhas. Mas no geral são apenas informações sobra a obra.

Para regularizar o INSS é necessário agendar um horário pela internet no site da Receita Federal, o link para o agendamento é:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/defaultsemcert.aspx


Chegando na Receita Federal, o fiscal pediu os seguintes documentos(cópia e original):
 - Alvará de Construção.
 - Alvará de Habite-se.
 - Projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura.
 - Planta baixa (para poder saber quantos banheiros existem, pois é por banheiro que o padrão de sua casa é classificado em Baixo, Normal e Alto).
 - Notas Fiscais de Concreto Usinado que utilizei na obra ( você ganha um desconto no valor da Base de Calculo por utilizar usinado, é pouco, mas é um desconto).
 - Documentos Pessoais.

Pelo próprio sistema ele puxou o Cadastro da Matricula CEI da obra e já levantou todos os pagamento de INSS que estavam associados a ela. Efetuou as devidas somas e abateu do valor a pagar.

Outro dia expliquei como é feito o calculo de pagamento do INSS e o valor que o fiscal da receita me passou foi muito próximo do que eu esperava. ( Clique aqui para ver o calculo ).

Minha conta só não bateu 100% porque em uma das Notas Fiscais de concreto usinado que levei, o endereço que saiu foi o de cobrança e não o da obra, e sendo assim, a Receita não considera (normal).

FICA A DICA: Quando for usar concreto usinado, certifique-se de que na Nota Fiscal está constando o endereço DA OBRA!

O atendimento durou 10 Minutos e depois disso foi gerado uma Guia com o valor para recolhimento do INSS.

Sendo assim, agora é só pagar esta GUIA, aguardar 5 dias e emitir a CND (Certidão Negativa de Débito) para fazermos a averbação da Construção no Cartório de Registro de Imóveis, depois disso já era!


*** Vale lembra que estão isentas de pagar INSS construções cuja a área construída forem menor de 70m2.


Se esta informação foi útil para você deixe um recado para que eu possa ter noção de quantos visitantes passaram por aqui!


Um grande Abraço a todos(as)


Comentários

  1. Oi Geraldo... com certeza essa sua dica sobre o INSS, vai ajudar quem está com dúvidas...
    Na época da minha construção, foi o correspondente imobiliário que cuidou de tudo isso pra mim.

    Boa sorte!

    Blog Cris - A Dona da Casa

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    1. Ah, com correspondente fica mais fácil, menos mal.

      Abraço!

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    2. Anônimo04 março

      Muito boa a explanação.

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  2. Que mal lhe pergunte quanto voce teve que pagar de INSS? A minha fiz abaixo de 70m² justamente pra me livrar disso, rs

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    1. Ola Leticia, minha casa tem 137m2 total, sem nenhuma área passível de desconto(garagem, canil, piscina, varanda coberta...etc) o valor do INSS foi de mais ou menos 3Mil.

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  3. oi Geraldo, com certeza a informação é muito útil. Essa dica do endereço na nota fiscal é muito importante. E levantando outra dúvida, em relação ao nome que está na nota fiscal. Digo isso porque coloquei o meu nome na nota fiscal do concreto usinado que usei para as brocas. O financiamento da obra é no nome do meu marido, eu entro como esposa, mas sem renda. Será que as notas teriam que ser no nome dele?

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    1. Ola Sônia, acredito que não haja problema não. Só não pode haver divergência no endereço mesmo.

      Abraço!

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  4. Anônimo10 novembro

    Suas dicas são ótimas, não sabia sobre o concreto usinado!!!! em relação a dica da documentação do cartório após aprovação da caixa, depois que li seu blog vi que poderia pagar somente 50%, como já cheguei falando no cartório paguei o devido... obrigada Bruna Arroyo Poggere

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    1. Ola Bruna, obrigado pelo contato!

      Pois é, é importante saber sobre os pontos que podem gerar descontos mesmo.

      Abraço!

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  5. Anônimo10 novembro

    Geraldo, boa tarde. Tudo bem contigo??
    Por favor, poderia me prestar algumas informações. (Se não quiser responder alguma, sinta-se livre para isso, estou querendo fazer a minha casa e encontrei aqui seu blog).
    1º - Qual o valor do seu financiamento??
    2º - Qual o valor da renda mensal?? (Foi somente a sua ou somada do casal?)
    3º - A mão de obra (engenheiro, pedreiro, servente) foi pago com o dinheiro do financiamento?
    Muito obrigado.

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    1. Ola Amigo,

      O Valor do financiamento pode variar muito em relação ao projeto de sua residência. Para minha residência eu utilizei um financiamento de 220Mil, porem, eu acabei colocando um pouco de dinheiro do bolso para alguns itens.

      Como já informei, a Caixa sempre reembolsa o dinheiro mensalmente conforme o cronograma elaborado por seu engenheiro. Os valores caem diretamente em sua conta corrente sem a necessidade de apresentação de Notas Fiscais ou recibos equivalentes.

      Mensalmente o engenheiro vai lá, se tudo estiver ok, o dinheiro cai na sua conta e vc paga todo mundo e o material.

      Abraço!

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  6. Suas informações são sempre muito importantes para quem está se aventurando a construir Geraldo.
    Parabéns pelo Blog e pela nova casa, que sejas tu e tua família muito felizes no novo lar.
    Só por curiosidade quanto tempo demorou sua construção???
    abçs
    Edna
    www.umacasaprachamardeminha.blogspot.com

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    1. Ola Edna, obrigado.

      Minha obra demorou exatos 7 meses e meio. Mas poderia ter ficado pronta antes, durante uns 2 meses fiquei apenas com um pedreiro e um ajudante.

      Mas de qualquer forma foi bem rápido, graças a Deus!.

      Abraço!

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  7. Em breve esta informação vai ser bastante útil. Valeu cara... Muito bom nos ajudar com isso.

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  8. Boa Tarde..

    Achei seu site, e agora que li este seu post fiquei com dúvida.
    Fiz financiamento pelo MCMV e minha construção tem 60m².
    Mas para liberação da 1ª parcela tive que fazer o cadastro CEI e pago mensalmente o valor mínimo de INSS.
    Onde encaminhei o financiamento me informaram, que no final da obra eu teria que ir até a Receita Federal, quitar o valor restante do INSS, que daria algo em torno de 500,00 à 900,00. Mas no seu post vc fala que é isento para construções inferiores a 70m². Posso ter problemas em conseguir a isenção se já paguei álgum valor mensalmente?

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    1. Ola Nanda, é isso mesmo, ao término da obra você precisará ir até a receita para regularizar o INSS, porem, se você se enquadrar num conjunto de premissas de isenção você pode não precisar pagar.

      Tudo que você recolhe é associado a Matricula CEI da obra, então quando o fiscal da receito encerrar ele já saberá exatamente quanto você pagou no período da obra e já desconta.

      Para isenção é necessário que você não possua outro imóvele a construção seja, cumulativamente[1]:residencial e unifamiliar; com área total não superior a 70m2 (setenta metros quadrados); destinada a uso próprio; do tipo econômico ou popular; e executada sem mão-de-obra remunerada;

      A melhor coisa, é você localizar qual a agencia da Receita Federal que efetua o recebimento de DISO (regulização de INSS de Construção) de sua região. Pegue o telefone e converse diretamente com um fiscal, ele vai adiantar a você se é possível ou não ter direito a esta isenção e também sanar qualquer outra dúvida sua a este respeito.

      Abraço!

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  9. Anônimo12 novembro

    Geraldo, cometi o GRAVE erro de indicar meu endereço comercial para a emissão das NFs de concreto usinado, mas nelas há a indicação de que o serviço seria executado no meu endereço residencial. Será que consigo aproveitar o desconto? Qual é o percentual de desconto nesse caso? Obrigado! André

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    1. André, se no campo de observações estiver "impresso" o endereço de entrega eles aceitarão sim.

      Mas só pra ter uma ideia 7Mil reais, abateu menos de R$ 60,00. Como disse não é muito mas é um desconto.

      Abraço

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  10. Geraldo sobre financiamento de construção não achei um blog tão completo como o seu!!!!

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  11. Anônimo15 novembro

    Geraldo, boa tarde. Parabéns pelo blog.
    Pode me tirar uma dúvida.
    Se tenho um terreno financiado em nome de terceiro, posso financiar material de construção para construir nesse terreno de terceiro??
    Ou há como colocar esse terreno financiado de terceiro no meu nome e financiar a construção (material, mão de obra, etc) ?
    Obrigado e sucesso pra ti.

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    1. Ola Amigo,
      O terreno deve estar em seu nome ou então, se for financiar a compra dele mais a construção, o mesmo não deve estar alienado a financiamento.

      Outra opção é a contratação de um Construcard, ele é uma linha de empréstimo na qual você recebe um cartão com um saldo que pode ser utilizado em diversos estabelecimentos voltados a área de construção. O problema é o que o juros mensal desse empréstimo pode chegar a ser 3x maior do que o juros do financiamento de construção.

      Abraço!

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  12. Anônimo18 novembro

    Olá Geraldo, blz?
    Rapaz, sua obra ficou chique e agradeço muito pelo seu comprometimento aqui fornecendo essas informações no site. Estou anotando tudo porque em breve é minha vez. Graças a Deus o contrato foi assinado e estou esperando o Registro de Imóveis me devolver para pedir a primeira visita. No mais, a obra já está indo para segunda laje e nem usei o financiamento ainda, acho que vai sobrar para o churrasco hehe

    Logo venho com algumas dúvidas!
    Abraço, Anderson PR

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    1. Fala Anderson, que maravilha cara, parece que foi ontem que você tinha feito as primeiras perguntas a respeito do financiamento e agora já está super adiantado. Que Deus o ajude nesse sonho, parabéns pela sua persistência de ter ido atrás. Muitas pessoas não vão pra frente pelo simples fato de não querer ir atrás.

      Boa sorte pra vc!

      Abraço!

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  13. Olá Geraldo, tudo bem. estou lendo suas postagens e respostas, vou começar a construir, cara é muito papel (formulários) que a Caixa pede.

    Você financiou só o material ou material e mão de obra?

    Grato

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    1. Ola Ward, pois é, realmente é bastante coisa mas nada impossível não.

      O Financiamento de Construção ti libera dinheiro para Material e Mão de Obra, e foi assim que fiz.

      Abraço!

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    2. Geraldo, estou lendo tudo, parabéns pela morada nova, sucesso.

      Já sanei algumas dúvidas com o que você já postou e com o que o pessoal agrega também.

      Então, poderia pedir um valor maior (incluindo a mão de obra), e com isso pagar a mesma e o material. Pois dessa forma não gastaria os recursos que tenho. Imensamente grato.

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  14. Parabéns!!! ótimo post

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  15. Parabéns!!! ótimo post.

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  16. Ótimo post... dicas excelentes!!
    É de suma importância todos entenderem o que é importante saber na hora de adquirir um imóvel, inclusive como pagar, que taxas pagar ou que taxas verificar se estão colocadas corretamente, entre outras coisas.
    Achei um site que possui grandes dicas e matérias também sobre como economizar em impostos, e como economizar na compra do seu imóvel.
    http://www.marcelosegredo.com.br/
    Muito obrigado pelas dicas e pela atenção!
    Carlos

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  17. Boa tarde,
    Acabei de fazer o calculo do INSS da minha casa, e me surpreendi com o valor, 19.500,00 é uma casa de 286 m², pela esperiência de vocês, ´será que eu consigo baixar este valor de alguma forma?

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    Respostas
    1. Ola Fábio, acho que vc calculou errado... Você baixou a planilha que disponibilizei o link neste tópico ?

      Qual é o estado (UF) da obra e quantos banheiros terá nela ?

      Abraço!

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  18. Anônimo10 dezembro

    Boa noite Geraldo, mais uma vez obrigado!!! Não precisou muito para descobrir que você e eu somos da mesma cidade, pelas fotos do entorno da sua casa já percebi em que bairro você está localizado, um pouco distante de mim, porém estamos na mesma estrada. Entendi quanto aos recursos próprios, tenho que estudar bem o que será colocado, pois realmente posso inserir um valor menor e utilizar meu recursos para adquirir o que realmente quero, valeu pela dica. Quanto aos profissionais por favor me passe sim os contatos, será de grnade valia, inclusive a ''lista negra''...rs. Pode passar seu email? Geraldo, um abraço e fica com deus. Parabéns pela ajuda social aqui no blog e por sua casa que est;a muito boa.

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    Respostas
    1. Ola Tudo bem !?
      Olha que maravilha, seremos vizinhos então...rs

      mande-me um E-mail nossacasa2013blogspot@gmail.com

      Abraço!
      Geraldo.

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  19. Olá,
    Quais são as áreas passíveis, que terão desconto? Isso incluí lavanderia?

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  20. Obrigado Geraldo! Esse blog tem sido uma benção !!!

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  21. Geraldo, muito bom o seu blog. Estou em meio a esta saga e as informações que você coloca aqui estão sendo muitíssimo valiosas. Obrigado!

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  22. Sei que o tópico é antigo e que o blog nem tem sido atualizado pelo Geraldo, pois como já mencionado por ele o término do blog se daria com o término da obra.
    Porém pela utilidade que este ainda tem para muitos (pelo menos teve para mim) quero compartilhar que a partir desse mês (Jul/14) o preenchimento do DISO para a ser eletrônico pelo site da Receita Federal, isso agilizará e muito emissão da CND.
    Ao término do preenchimento da DISO já é gerado a guia para recolhimento do GPS.
    Estou nessa etapa. A promessa do site é que após 5 dias a CND estará disponível.
    É esperar para ver. Assim que acontecer, posto aqui como foi esse experiência.

    Abraço!

    Danilo

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  23. ola geraldo, contratei uma construtura para realização da minha obra que tem um total de 970m², e gostaria de saber se existe alguma maneira de eu abater no inss da obra, o inss que o construtor paga aos funcionários? desde já agradeço, abraço

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  24. Anônimo01 fevereiro

    oi me chamo fabricio, e parabens pelo blog, estou na 2° etapa, e seu blog serviu me como um manual, muito obrigado.

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  25. Minha grana está curta, então eu mesma vou correr atras de tudo. Parabens pelo seu blog, está me ajudando muito.

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  26. Boa noite!

    Gostaria de algumas informações! tenho um imóvel que quando eu comprei já existia uma construção, porem fiz uma reforma em geral com varias alterações e este imóvel só tem escritura publica! o que devo fazer para regularizar 100% este imóvel?
    Grato

    Thiago

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  27. Anônimo22 novembro

    Boa tarde, Geraldo, talvez Você possa me ajudar, tenho uma casa nova 69.32m² (financiada) a qual estou tentando averbação junto ao registro de imóveis (enquadra-se em todos os requisitos para isenção do INSS), porém estou num empasse, por orientação do registro de imóveis de minha cidade preenchi a DISO etc. fui até a receita pedir a negativa a qual o registro de imóveis me solicitou, porém o fiscal me disse que não era necessário e que este serviço é do "registro", mas me gerou a Guia Da Previdência Social (GPS)! em fim! estou num jogo de empurra-empurra... devo buscar ajuda junto a um Advogado ou...?

    Obrigado e parabéns pelo blog!

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